5941149-97.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalMonitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

BRUNO CESAR MORAIS DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

12/03/2025, 12:43

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2025, 12:43

Por RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (11/02/2025 18:46:55))

13/02/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 5941149-97.2024.8.09.0000 COMAR

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bruno Cesar Morais De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 11/02/2025 18:46:55)

12/02/2025, 21:32

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 11/02/2025 18:46:55)

12/02/2025, 21:32

Súmula 83/STJ

11/02/2025, 18:46

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

07/02/2025, 09:00

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/02/2025, 09:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2025, 14:46

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (19/12/2024 15:36:39))

21/01/2025, 03:18

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

07/01/2025, 11:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

19/12/2024, 15:36

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

19/12/2024, 15:36

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

19/12/2024, 15:35

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 21:31

Despacho

•18/11/2024, 15:03

Relatório e Voto

•22/11/2024, 23:24

Ementa

•22/11/2024, 23:24

Decisão

•11/02/2025, 18:46