5765072-17.2023.8.09.0051

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 65.294,12

Orgao julgador

6 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2026, 14:40

Certidão Expedida

06/05/2026, 18:40

Juntada -> Petição

31/03/2026, 18:49

Intimação Efetivada

25/02/2026, 16:34

Intimação Expedida

25/02/2026, 16:26

Juntada -> Petição

25/02/2026, 10:16

Intimação Lida

23/02/2026, 03:15

Juntada -> Petição

13/02/2026, 14:08

Intimação Efetivada

11/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

11/02/2026, 15:15

Intimação Expedida

11/02/2026, 15:15

Transitado em Julgado

06/02/2026, 10:35

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 10:35

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2026, 10:35

Intimação Lida

24/11/2025, 03:16

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 18:57

Despacho

•05/12/2023, 19:01

Despacho

•10/01/2024, 13:35

Despacho

•13/03/2024, 19:25

Decisão

•03/05/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:41

Sentença

•20/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:25

Sentença

•10/07/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:24

Decisão Monocrática

•15/09/2025, 14:56

Relatório

•10/10/2025, 18:05

Ementa

•03/11/2025, 10:52