5105745-81.2025.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JUAN MENDES AQUINO

CPF 023.***.***-98

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

Reu

DIRETORIA GERAL DA POLICIA PENAL

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO 41263•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

23/04/2026, 08:57

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/04/2026, 10:30

Intimação Lida

06/04/2026, 03:10

Intimação Expedida

26/03/2026, 11:28

Certidão - Recurso Ordinário autuado

26/03/2026, 11:24

Recurso Autuado

26/03/2026, 11:24

Recurso Distribuído

24/03/2026, 07:30

Recurso Distribuído

24/03/2026, 07:30

Juntada -> Petição -> Recurso ordinário

23/03/2026, 21:52

Intimação Lida

09/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

26/02/2026, 15:02

Intimação Expedida

26/02/2026, 14:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/02/2026, 14:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

26/02/2026, 14:23

Intimação Lida

20/02/2026, 03:01

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 14:06

Despacho

•10/03/2025, 18:03

Despacho

•18/03/2025, 19:06

Decisão

•10/04/2025, 16:07

Despacho

•19/05/2025, 15:26

Relatório

•06/07/2025, 23:27

Relatório e Voto

•10/09/2025, 12:02

Ementa

•10/09/2025, 12:01

Voto

•31/10/2025, 11:34

Voto

•05/11/2025, 20:22

Relatório

•10/02/2026, 15:44

Ementa

•24/02/2026, 17:10

Relatório e Voto

•24/02/2026, 17:10