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5188521-02.2022.8.09.0047
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goianápolis - Vara Criminal
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
EMERSANDRO DA SILVA
CPF 797.***.***-82
JARBAS RODRIGUES DA CUNHA JUNIO
Advogados / Representantes
HELENA MARIA CLEMENTE DE FREITAS
OAB/GO 47101•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
10/07/2025, 18:35Intimação Efetivada
17/06/2025, 18:31Intimação Expedida
17/06/2025, 14:58Certidão Expedida
17/06/2025, 14:57Certidão Expedida
17/06/2025, 14:56Evolução da Classe Processual
05/03/2025, 16:25Mudança de Assunto Processual
05/03/2025, 16:25Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14/02/2025, 00:00Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis
13/02/2025, 08:20Certidão Expedida
13/02/2025, 08:16Intimação Efetivada
13/02/2025, 08:16Despacho -> Mero Expediente
10/02/2025, 15:17Autos Conclusos
07/02/2025, 14:19Juntada -> Petição
07/02/2025, 14:09Intimação Lida
06/02/2025, 14:43Documentos
Decisão
•01/04/2022, 17:48
Ato Ordinatório
•28/04/2022, 18:18
Decisão
•01/07/2022, 12:38
Ato Ordinatório
•17/08/2022, 14:54
Decisão
•16/02/2024, 10:08
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 17:27
Termo de Audiência com Sentença
•10/09/2024, 18:14
Ato Ordinatório
•19/12/2024, 14:55
Decisão
•22/01/2025, 14:28
Despacho
•10/02/2025, 15:17