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5966867-40.2024.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
MELINA CRISTINA COSTA PRADO
ALDAIRES ALVES LIMA
RICARDO WINTER DA SILVA (TEST. ACUSACAO)
CPF 908.***.***-00
LUIZ HENRIQUE ROSA CARDOSO
CPF 057.***.***-97
Advogados / Representantes
FABIANA SILVA FERREIRA LUCAS
OAB/GO 69820•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
19/03/2025, 11:32Intimação Lida
13/03/2025, 13:50Intimação Expedida
13/03/2025, 13:08Audiência de Instrução e Julgamento
13/03/2025, 07:59Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
13/03/2025, 07:59Mídia Publicada
13/03/2025, 07:57Mídia Publicada
13/03/2025, 07:57Juntada de Documento
06/03/2025, 15:09Mandado Cumprido
05/03/2025, 15:47Mandado Cumprido
05/03/2025, 12:17Mandado Cumprido
28/02/2025, 15:26Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 – Park Lozandes – Salas 716/
14/02/2025, 00:00Mandado Expedido
13/02/2025, 14:09Mandado Expedido
13/02/2025, 14:06Documentos
Decisão
•07/11/2024, 17:56
Decisão
•12/02/2025, 22:47
Termo de Audiência com Sentença
•13/03/2025, 07:59