5288735-86.2024.8.09.0093

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MATHIAS CUNHA

CPF 102.***.***-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 079.***.***-77

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO APARECIDO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282662/2026

25/03/2026, 19:46

Protocolizada Petição 282662/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 19:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:11

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 25/03/2026, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MATHIAS CUNHA, Dr(a) FREDERICO APARECIDO BATISTA, OAB/MG sob nº 211066.

23/03/2026, 21:03

Conheço do agravo de MATHIAS CUNHA para negar provimento ao Recurso Especial

23/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

20/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 260490/2026

20/03/2026, 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2026, 14:05

Protocolizada Petição 260490/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 13:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/02/2026, 09:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 17:50