5526465-47.2021.8.09.0128

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 40.185,82

Orgao julgador

Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOAO LUIZ PIRES FREIRE

CPF 701.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento dos Autos

11/07/2025, 11:33

Processo Arquivado

11/07/2025, 11:33

Decurso de prazo sem manifestação

11/07/2025, 11:33

Houve uma mudança da classe "169-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"

11/07/2025, 11:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (29/05/2025 17:30:44))

09/06/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Luiz Pires Freire (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (29/05/2025 17:30:44))

29/05/2025, 22:43

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

29/05/2025, 17:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Joao Luiz Pires Freire (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

29/05/2025, 17:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

29/05/2025, 17:30

Decurso de prazo sem manifestação

25/04/2025, 17:07

P/ DECISÃO

25/04/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder JudiciárioEstado de GoiásJuizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de PlanaltinaAssessoria: [email protected] DESPACHOAnalisando os autos, verifica-se que houve o transcurso do prazo para a parte exequente comprovar sua condição de hipossuficiente.Dessa forma, constata-se que a parte exequente não logrou êxito em demonstrar sua hipossuficiência econômica e a momentânea insuficiência d

30/01/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 20:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Luiz Pires Freire (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/01/2025, 20:26

não falou as partes a cls

28/01/2025, 18:21

Documentos

Despacho

•28/02/2022, 11:30

Decisão

•26/07/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:52

Decisão

•07/02/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:02

Sentença

•22/06/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 07:54

Despacho

•29/10/2024, 15:13

Despacho

•29/01/2025, 20:26

Decisão

•29/05/2025, 17:30