5050133-39.2024.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ALECIO EDUARDO DE ASSIS

CPF 020.***.***-99

Reu

IGOR STEPHANO AIRES MONTEIRO - ACUSACAO

CPF 855.***.***-49

TESTEMUNHA_JUIZO

WESLEY AFONSO DE CAMPOS - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO BIMBATI MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAISA QUIXABEIRA MACHADO

OAB/GO 70880•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/04/2026, 22:30

Intimação Expedida

09/04/2026, 21:30

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

09/04/2026, 21:29

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

07/04/2026, 15:59

Intimação Lida

31/03/2026, 12:03

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:04

Intimação Expedida

30/03/2026, 12:58

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/03/2026, 07:32

Autos Conclusos

11/03/2026, 09:44

Autos Conclusos

11/03/2026, 09:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/03/2026, 18:13

Intimação Lida

23/02/2026, 03:06

Troca de Responsável

13/02/2026, 11:34

Intimação Expedida

12/02/2026, 08:50

Certidão - Recurso Especial autuado

09/02/2026, 21:29

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 17:09

Despacho

•06/06/2024, 18:14

Decisão

•31/07/2024, 15:49

Decisão

•03/10/2024, 17:26

Termo de Audiência

•04/02/2025, 18:52

Sentença

•11/04/2025, 17:14

Decisão

•06/05/2025, 12:08

Despacho

•19/05/2025, 18:38

Despacho

•27/06/2025, 08:28

Despacho

•01/08/2025, 14:35

Relatório

•01/09/2025, 15:02

Despacho

•04/09/2025, 09:04

Relatório e Voto

•31/10/2025, 16:42

Despacho

•12/11/2025, 22:49

Despacho

•19/11/2025, 15:48