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5097758-11.2020.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
R A MOVEIS E COLCHOES LTDA.-ME
CNPJ 24.***.***.0001-43
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
07/04/2026, 13:47Intimação Lida
18/02/2026, 03:00Intimação Efetivada
04/02/2026, 09:50Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/02/2026, 09:40Intimação Expedida
04/02/2026, 09:40Autos Conclusos
02/02/2026, 18:17Decorrido Prazo
02/02/2026, 18:17Intimação Efetivada
16/01/2026, 13:31Intimação Expedida
16/01/2026, 13:24Processo Redistribuído
14/01/2026, 14:30Diligência Concluída Processo Devolvido
10/01/2026, 00:21Intimação Lida
15/12/2025, 03:11Intimação Efetivada
04/12/2025, 19:31Juntada de Documento
04/12/2025, 19:27Intimação Expedida
04/12/2025, 19:27Documentos
Decisão
•11/03/2020, 01:21
Ato Ordinatório
•30/09/2020, 08:13
Ato Ordinatório
•28/09/2022, 17:46
Ato Ordinatório
•30/03/2023, 17:16
Sentença
•31/07/2023, 22:33
Despacho
•26/10/2023, 17:29
Relatório
•01/11/2023, 15:57
Ementa
•20/11/2023, 10:41
Relatório e Voto
•20/11/2023, 10:41
Relatório
•15/12/2023, 10:38
Ementa
•05/02/2024, 12:14
Relatório e Voto
•05/02/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•12/04/2024, 13:13
Despacho
•28/06/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 16:32