5346805-72.2017.8.09.0051

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ 16.***.***.0044-32

Autor

OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ 13.***.***.0002-89

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON VIANA DE MELO

OAB/GO 312055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

17/11/2025, 13:43

Processo Arquivado

17/11/2025, 13:43

Processo Desarquivado

17/11/2025, 13:40

Certidão Expedida

02/06/2025, 07:53

Intimação Expedida

12/03/2025, 23:37

Intimação Expedida

12/03/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

06/03/2025, 10:07

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:06

Processo Desarquivado

06/03/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Cálculo de Custas

13/02/2025, 10:16

Intimação Efetivada

13/02/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:34

Processo Arquivado

29/01/2025, 12:34

Documentos

Despacho

•05/10/2017, 08:30

Despacho

•12/01/2018, 14:50

Decisão

•08/02/2018, 15:27

Sentença

•27/11/2024, 17:04