5494359-44.2020.8.09.0006

Ação Civil PúblicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

9ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

04/05/2026, 03:16

Intimação Lida

04/05/2026, 03:16

Intimação Efetivada

24/04/2026, 10:31

Intimação Expedida

24/04/2026, 10:29

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/04/2026, 08:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2026, 08:26

Intimação Lida

17/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

07/04/2026, 16:23

Intimação Expedida

07/04/2026, 15:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/04/2026, 15:43

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/04/2026, 11:43

Autos Conclusos

25/03/2026, 08:56

Juntada -> Petição

24/03/2026, 15:48

Juntada -> Petição

24/03/2026, 15:47

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/03/2026, 15:16

Documentos

Despacho

•04/11/2020, 14:37

Despacho

•01/12/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 14:04

Despacho

•29/06/2022, 16:55

Despacho

•27/02/2023, 17:42

Sentença

•11/08/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:31

Decisão

•06/05/2024, 17:24

Decisão

•17/06/2024, 12:52

Decisão Monocrática

•26/08/2024, 20:33

Despacho

•21/11/2024, 17:06

Decisão

•29/01/2025, 20:43

Sentença

•01/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 18:14