5624281-61.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 76.237,56

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

KARITA MARTINS MOREIRA DA SILVA

CPF 057.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 15:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 867188/2025 - AgInt

27/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0867188 - AgInt no AREsp 2951316 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00867188/2025 - AgInt no AREsp 2951316/GO

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:06

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00867188/2025 - AgInt no AREsp 2951316/GO

28/10/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/10/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/10/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025 Petição Nº 867188/2025 - AgInt

15/10/2025, 00:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 21:40

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 15:30