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5807350-68.2023.8.09.0007
Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 28.750,18
Orgao julgador
Anápolis - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
DOMINGOS FERNANDO MOURO FILHO
CPF 049.***.***-47
LUIZ ANTONIO CHAGAS JUNIOR
CNPJ 11.***.***.0001-75
LUIZ ANTONIO CHAGAS JUNIOR
CPF 000.***.***-37
Advogados / Representantes
JESSICA MARTINS SILVA CORTES
OAB/GO 41506•Representa: ATIVO
BRENO VALENTE FERREIRA CUNHA
OAB/GO 62332•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
12/06/2025, 10:40Comprovante de Exclusão de Restrição Veicular
12/06/2025, 10:38Transitado em Julgado
09/06/2025, 10:04Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis
21/05/2025, 16:15Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Fernando Mouro Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )
21/05/2025, 16:15Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LACJ (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )
21/05/2025, 16:15Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Antonio Chagas Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )
21/05/2025, 16:15P/ DECISÃO
16/05/2025, 12:01manifestação novas diligencias
14/05/2025, 17:01Intimando exequente para manifestar da certidão do oficial de justiça.
05/05/2025, 12:59Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Fernando Mouro Filho (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )
05/05/2025, 12:59Para LACJ (Mandado nº 4545711 / Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (12/03/2025 18:35:49))
02/05/2025, 17:07Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5807350-68.2023.8.09.0007 Polo Ativo: Domingos Fernando Mouro Filho Polo Passivo: Luiz Antonio Chagas JuniorLuiz Antonio Chagas Junior Por força
19/03/2025, 00:00Para a parte exequente - acompanhar diligência - novo mandado expedido.
18/03/2025, 09:55Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Fernando Mouro Filho (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
18/03/2025, 09:55Documentos
Despacho
•01/12/2023, 19:24
Despacho
•03/02/2024, 12:33
Sentença
•11/04/2024, 11:50
Decisão
•03/06/2024, 21:36
Despacho
•11/07/2024, 18:01
Decisão
•26/09/2024, 18:07
Decisão
•12/03/2025, 18:35
Sentença
•21/05/2025, 16:15