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5423152-89.2024.8.09.0023

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 25.982,84
Orgao julgador
2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO CRIMINAL)
Partes do Processo
EDSON MOREIRA DE FARIA
CPF 002.***.***-64
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Troca de Responsável

16/03/2026, 14:13

Intimação Efetivada

13/03/2026, 11:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

13/03/2026, 11:24

Intimação Expedida

13/03/2026, 11:24

Troca de Responsável

23/01/2026, 14:30

Citação Efetivada

21/01/2026, 03:17

Autos Conclusos

19/01/2026, 08:55

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/01/2026, 17:26

Juntada -> Petição

18/01/2026, 17:26

Juntada -> Petição

30/12/2025, 21:30

Juntada de Documento

19/12/2025, 15:01

Intimação Efetivada

18/12/2025, 13:03

Citação Expedida

18/12/2025, 12:58

Intimação Expedida

18/12/2025, 12:58
Documentos
Despacho
29/05/2024, 12:43
Despacho
23/07/2024, 13:32
Decisão
04/11/2024, 18:34
Despacho
11/03/2025, 15:32
Decisão
18/04/2025, 08:34
Decisão
02/09/2025, 18:56
Decisão
09/09/2025, 21:13
Decisão
23/09/2025, 17:16
Sentença
13/03/2026, 11:24