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5677448-27.2023.8.09.0051

Agravo de InstrumentoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 275.970,66
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 11:24

Decorrido Prazo

30/03/2026, 11:23

Decorrido Prazo

05/03/2026, 18:23

Intimação Lida

06/02/2026, 03:01

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:32

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:17

Término da Suspensão do Processo

27/01/2026, 15:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2026, 12:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2026, 12:28

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2026, 11:29

Autos Conclusos

04/12/2025, 09:49

Juntada de documento - Decisão do STJ - Sobrestamento/Julgamento por tema

02/12/2025, 11:30

Término da Suspensão do Processo

02/12/2025, 11:30

Certidão Expedida

17/03/2025, 18:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2025, 18:13
Documentos
Decisão
19/12/2023, 18:16
Relatório
10/05/2024, 17:47
Ementa
08/06/2024, 18:33
Relatório
23/09/2024, 16:19
Ementa
11/10/2024, 18:39
Decisão
28/01/2025, 12:34
Decisão
24/01/2026, 11:29