5584037-90.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ADENILSON RIBEIRO LIMA

CPF 912.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO EURICO DE FREITAS

OAB/GO 38166•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

01/08/2025, 17:23

Processo Arquivado

01/08/2025, 17:23

Transitado em Julgado

29/07/2025, 12:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/07/2025, 12:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/07/2025, 12:47

Intimação Lida

07/07/2025, 03:08

Intimação Efetivada

26/06/2025, 17:43

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 15:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/06/2025, 15:23

Intimação Lida

16/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

04/06/2025, 18:11

Intimação Efetivada

04/06/2025, 18:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/06/2025, 16:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/06/2025, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:17

Despacho

•17/06/2024, 18:26

Decisão

•01/08/2024, 15:55

Despacho

•02/10/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:44

Decisão Monocrática

•31/10/2024, 10:28

Decisão

•10/11/2024, 22:44

Despacho

•13/11/2024, 11:39

Decisão

•31/01/2025, 14:48

Sentença

•13/02/2025, 11:18

Decisão

•24/02/2025, 18:43

Despacho

•11/04/2025, 09:46

Ementa

•05/05/2025, 21:18

Relatório e Voto

•05/05/2025, 21:18

Despacho

•04/06/2025, 16:09