5609140-31.2023.8.09.0085

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.435,54

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

WEDERSON DA SILVA MARTINS

CPF 754.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/06/2025, 15:35

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/04/2025 14:38:25))

25/04/2025, 03:01

Ato Ordinatório

15/04/2025, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wederson Da Silva Martins (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/04/2025, 14:38

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

15/04/2025, 14:38

Transitado em Julgado

15/04/2025, 09:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 09:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/03/2025 09:30:35))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA Nº 91 da TUJ. TEMAS 551 E 1344 DO STF. ADICIONAL NOTURNO VEDADO. OVERRULING. RETRATAÇÃO REALIZADA. ACÓRDÃO MODIFICADO. RECURSO DO ESTADO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. Exordial (mov. n. 01): Em síntese, consta que a parte

14/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 09:30:35)

13/03/2025, 09:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wederson Da Silva Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 09:30:35)

13/03/2025, 09:34

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/02/2025 19:08:39))

24/02/2025, 03:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF (13/02/2025 11:11:16))

24/02/2025, 03:11

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 09:41

Decisão

•26/01/2024, 15:37

Decisão

•08/06/2024, 17:27

Decisão

•01/07/2024, 22:40

Despacho

•16/07/2024, 20:07

Ementa

•13/08/2024, 16:55

Relatório e Voto

•13/08/2024, 16:55

Despacho

•30/08/2024, 19:11

Ementa

•02/09/2024, 20:21

Relatório e Voto

•02/09/2024, 20:21

Decisão

•04/10/2024, 13:20

Decisão

•07/11/2024, 15:41

Decisão

•13/01/2025, 16:43

Decisão

•13/02/2025, 11:11

Despacho

•13/02/2025, 19:08