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5724263-44.2022.8.09.0172

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 13.263,22
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
GENIVAL CORREIA FERNANDES
CPF 158.***.***-72
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

03/07/2025, 14:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (06/06/2025 09:33:18))

16/06/2025, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (06/06/2025 09:33:18))

16/06/2025, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Genival Correia Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (06/06/2025 09:33:18))

06/06/2025, 09:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Genival Correia Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

06/06/2025, 09:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

06/06/2025, 09:33

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

06/06/2025, 09:33

P/ DECISÃO

22/05/2025, 12:12

Transitado em Julgado

22/05/2025, 10:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/05/2025, 10:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (16/04/2025 16:28:36))

28/04/2025, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (16/04/2025 16:28:36))

28/04/2025, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/04/2025 14:43:45))

22/04/2025, 03:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência – Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/04/2025 14:43:45))

22/04/2025, 03:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/04/2025 14:43:45))

22/04/2025, 03:26
Documentos
Decisão
•28/04/2023, 15:55
Decisão
•28/09/2023, 21:05
Decisão
•23/01/2024, 07:47
Sentença
•02/05/2024, 18:09
Ato Ordinatório
•28/05/2024, 15:11
Decisão
•19/09/2024, 17:27
Decisão Monocrática
•22/10/2024, 19:09
Despacho
•15/01/2025, 16:39
Ementa
•10/02/2025, 13:17
Relatório e Voto
•10/02/2025, 13:17
Decisão
•08/04/2025, 14:43
Decisão
•16/04/2025, 16:28
Decisão
•06/06/2025, 09:33