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5149060-40.2024.8.09.0051
Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.317,14
Orgao julgador
6ª Câmara Cível
Partes do Processo
VALDIR FERNANDES DA SILVA
CPF 382.***.***-91
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ 62.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
08/05/2025, 17:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Face ao retorno dos autos do TJGO, ouçam-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 dias, advertindo que transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado com baixa na distribuição até que a parte se manifeste. Goiânia, 17 de março de 2025
18/03/2025, 00:00retorno tj
17/03/2025, 11:59Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdir Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/03/2025, 11:59Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Rci Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/03/2025, 11:59TRÂNSITO EM JULGADO - 13/03/2025
13/03/2025, 14:37Processo baixado à origem/devolvido
13/03/2025, 14:37Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO DE CONTRATO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão de contrato bancár
14/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdir Fernandes Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 10:57:19)
13/02/2025, 11:33Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Rci Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/02/2025 10:57:19)
13/02/2025, 11:33(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)
13/02/2025, 10:57Pub. no DJE 4124 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig. p/ 10/02/2025
30/01/2025, 11:24(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
18/12/2024, 14:13Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau
06/11/2024, 17:20Conferência/saneamento
05/11/2024, 12:10Documentos
Despacho
•08/03/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•09/04/2024, 12:53
Ato Ordinatório
•19/04/2024, 12:46
Despacho
•14/06/2024, 14:51
Sentença
•23/07/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 15:02
Despacho
•04/11/2024, 11:31
Ementa
•11/02/2025, 18:12
Relatório e Voto
•11/02/2025, 18:12
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 11:59