5963680-43.2024.8.09.0174

Mandado de Segurança CívelTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RICARDO PEREIRA DE MELO

CPF 860.***.***-04

Autor

VARA DE EXECUCOES PENAIS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-12

Reu

POWERSAFE CENTRO OESTE COMERCIO ATACADISTA DE BATERIAS LTDA.

CNPJ 27.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR SILVA DA GAMA

OAB/GO 38635•Representa: ATIVO

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/GO 129134•Representa: PASSIVO

MARIA CLARA ALVES RIBEIRO

OAB/GO 62470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. ORDEM CONCEDIDA.CASO EM EXAME:1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Ricardo Pereira De Melo em face de suposto ato coator, praticado pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Senador Canedo que, nos autos do processo originário 5599315-24.2022.8.09.0174, indeferiu o pedido de assistência judici&aac

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Pereira De Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/02/2025 11:17:44)

13/02/2025, 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clarios Energy Solutions Brasil Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/02/2025 11:17:44)

13/02/2025, 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Powersafe Importação Exportação Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/02/2025 11:17:44)

13/02/2025, 11:30

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 11:17

Partes interessadas intimadas via DJE, conforme remessa automática

20/01/2025, 16:04

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ricardo Pereira De Melo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

20/01/2025, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clarios Energy Solutions Brasil Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

20/01/2025, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Powersafe Importação Exportação Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

20/01/2025, 15:40

P/ O RELATOR

12/12/2024, 10:56

Parecer

12/12/2024, 09:42

Por Alberto Francisco Cachuba Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (05/11/2024 14:19:51))

12/12/2024, 09:42

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Alberto Francisco Cachuba Júnior

11/12/2024, 13:51

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 05/11/2024 14:19:51)

11/12/2024, 11:34

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 11:07

Decisão Monocrática

•05/11/2024, 14:19

Despacho

•20/01/2025, 15:40

Ementa

•10/02/2025, 13:18

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:18