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5755891-55.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 19.909,96
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ROBSON LOURENCO DA SILVA
CPF 034.***.***-05
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
JOAO FELLIPE BATISTA ROMAO BARRETO
OAB/GO 67461•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certidão - arquivamento - UPJ
24/06/2025, 12:11Processo Arquivado
24/06/2025, 12:11Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal simples - UPJ
24/06/2025, 12:10Transitado em Julgado
17/06/2025, 11:26Autos Devolvidos da Instância Superior
17/06/2025, 11:26Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (15/05/2025 19:03:26))
26/05/2025, 03:06(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)
16/05/2025, 07:04On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 15/05/2025 19:03:26)
16/05/2025, 07:04Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Lourenco Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 15/05/2025 19:03:26)
16/05/2025, 07:04(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)
15/05/2025, 19:03Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (23/04/2025 08:56:26))
05/05/2025, 03:20(Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
23/04/2025, 12:55(Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00)
23/04/2025, 12:54(Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
23/04/2025, 12:51On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )
23/04/2025, 08:56Documentos
Decisão
•07/08/2024, 17:09
Sentença
•20/08/2024, 17:04
Decisão
•29/08/2024, 19:54
Despacho
•30/09/2024, 08:33
Relatório e Voto
•17/10/2024, 10:24
Decisão
•13/02/2025, 11:43
Despacho
•23/04/2025, 08:56
Ementa
•14/05/2025, 17:47
Relatório e Voto
•14/05/2025, 17:47