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5656189-73.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 40.725,88
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
JOCILENE SANTANA DE OLIVEIRA
CPF 820.***.***-91
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

06/05/2025, 13:21

Processo Arquivado

06/05/2025, 13:21

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

06/05/2025, 13:20

Transitado em Julgado

25/04/2025, 11:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/04/2025, 11:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/03/2025 19:32:54))

28/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA AFASTADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APÓS EC Nº 103/2019 E EC ESTADUAL Nº 65/2019. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. Caso em Análise.01. SÍNTESE PROCESSUAL. (1.1). Em síntese, a autora relatou ser servidora pública es

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jocilene Santana De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/03/2025 19:32:54)

18/03/2025, 20:07

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/03/2025 19:32:54)

18/03/2025, 20:07

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

18/03/2025, 19:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/02/2025 11:44:26))

24/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaT

14/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/02/2025, 12:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jocilene Santana De Oliveira (Referente à Mov. - )

13/02/2025, 11:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

13/02/2025, 11:44
Documentos
Decisão
•02/10/2023, 20:23
Ato Ordinatório
•02/05/2024, 13:31
Decisão
•23/08/2024, 15:05
Decisão
•28/08/2024, 13:49
Sentença
•31/10/2024, 18:58
Decisão
•18/11/2024, 15:20
Despacho
•13/02/2025, 11:44
Ementa
•17/03/2025, 17:10
Relatório e Voto
•17/03/2025, 17:10