5957378-76.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.311,26

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUCAS DUTRA MORAIS

CPF 701.***.***-29

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE

OAB/GO 54162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

30/05/2025, 14:58

Processo Arquivado

30/05/2025, 14:58

Intimação Lida

16/05/2025, 03:05

Recebidos os Autos

06/05/2025, 13:19

Intimação Efetivada

06/05/2025, 13:19

Intimação Expedida

06/05/2025, 13:19

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 13:19

Transitado em Julgado

25/04/2025, 11:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/04/2025, 11:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/04/2025, 11:02

Intimação Lida

28/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ILICITUDE NA DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. Caso análise01. DA SÍNTESE PROCESSUAL.(1.1). Narrou o autor que se vinculou ao Estado de Goiás,

19/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/03/2025, 20:06

Intimação Efetivada

18/03/2025, 20:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/03/2025, 19:32

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 18:22

Sentença

•10/01/2025, 16:18

Decisão

•24/01/2025, 17:19

Despacho

•13/02/2025, 11:44

Ementa

•17/03/2025, 17:10

Relatório e Voto

•17/03/2025, 17:10