5830848-23.2024.8.09.0020

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CECILIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 776.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE ALVES BASÍLIO

OAB/GO 20268•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento - sem novos requerimentos

13/06/2025, 15:18

Processo Arquivado

13/06/2025, 15:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 15:54:41))

05/06/2025, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cecilio Gonçalves De Oliveira Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/05/2025 15:54:41))

26/05/2025, 19:13

retorno os autos

26/05/2025, 15:54

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cecilio Gonçalves De Oliveira Junior (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/05/2025, 15:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/05/2025, 15:54

Transitado em Julgado

26/05/2025, 15:48

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/05/2025, 15:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (14/05/2025 13:30:15))

26/05/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (07/05/2025 17:24:40))

19/05/2025, 03:05

(Sessão do dia 26/05/2025 10:00:00)

14/05/2025, 13:49

Decisão -> Desitência de recurso

14/05/2025, 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cecilio Gonçalves De Oliveira Junior (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (CNJ:944) - )

14/05/2025, 13:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (CNJ:944) - )

14/05/2025, 13:30

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 14:51

Despacho

•19/09/2024, 13:55

Sentença

•28/10/2024, 15:31

Decisão

•07/01/2025, 09:16

Despacho

•13/02/2025, 11:44

Decisão

•21/02/2025, 09:18

Despacho

•07/05/2025, 17:24

Decisão Monocrática

•14/05/2025, 13:30