6114827-56.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FERNANDO MOREIRA BATISTA

CPF 919.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/03/2025, 17:11

comprovante de envio

06/03/2025, 17:10

Oficio de Envio de Certidão de Transito em Agravo de Execução

06/03/2025, 17:07

Transitado em Julgado

06/03/2025, 17:06

EDIÇÃO Nº 4136 - SEÇÃO I, Publicação: segunda-feira, 17/02/2025

06/03/2025, 17:05

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 16:33:42))

17/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [email protected] AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N° 6114827-56.2024.8.09.0000 Seeu Nº 7003870-12.2024.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA RELATOR: DESEMBARGADOR WILS

14/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 16:33:42)

13/02/2025, 11:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Moreira Batista - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 16:33:42)

13/02/2025, 11:55

Comprovante de envio

13/02/2025, 11:53

Ofício comunicando julgamento

13/02/2025, 11:50

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 16:33

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (17/01/2025 22:32:55))

20/01/2025, 15:51

Orientações para Sustentação Oral

17/01/2025, 22:33

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/01/2025 22:32:55)

17/01/2025, 22:33

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 13:14

Despacho

•15/01/2025, 20:23

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:58

Ementa

•03/02/2025, 13:58