5110403-27.2025.8.09.0105

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Parecer

15/03/2026, 15:43

Juntada de Documento

05/03/2026, 17:05

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 17:02

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 17:00

Intimação Lida

12/02/2026, 03:07

Intimação Efetivada

02/02/2026, 17:30

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

02/02/2026, 16:48

Intimação Expedida

02/02/2026, 16:48

Intimação Lida

02/02/2026, 03:14

Autos Conclusos

28/01/2026, 14:27

Juntada -> Petição

26/01/2026, 13:46

Troca de Responsável

23/01/2026, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 19:04

Intimação Expedida

22/01/2026, 19:04

Autos Conclusos

14/01/2026, 15:30

Documentos

Termo de Audiência

•13/02/2025, 14:01

Decisão

•19/02/2025, 16:27

Decisão

•01/07/2025, 23:22

Despacho

•08/01/2026, 10:58

Despacho

•22/01/2026, 19:04

Decisão

•02/02/2026, 16:48