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5365990-91.2020.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 31.764,71
Orgao julgador
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Processos relacionados
Partes do Processo
ENEL DISTRIBUICAO
CNPJ 01.***.***.0001-04
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 16:18Processo Arquivado
15/12/2025, 16:18Diligência Concluída Processo Devolvido
09/12/2025, 10:44Intimação Lida
04/12/2025, 03:08Intimação Efetivada
24/11/2025, 09:31Intimação Expedida
24/11/2025, 09:28Requisição de Pequeno Valor Expedida
23/11/2025, 17:20Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
20/10/2025, 10:09Decorrido Prazo
20/10/2025, 10:09Certidão Expedida
20/10/2025, 10:08Intimação Lida
06/10/2025, 03:09Processo Redistribuído
29/09/2025, 13:32Certidão Expedida
29/09/2025, 13:32Intimação Efetivada
24/09/2025, 14:41Intimação Expedida
24/09/2025, 14:21Documentos
Ato Ordinatório
•28/07/2020, 08:18
Ato Ordinatório
•28/07/2020, 08:18
Decisão
•09/08/2020, 11:25
Ato Ordinatório
•27/08/2020, 12:55
Ato Ordinatório
•18/09/2020, 03:40
Ato Ordinatório
•22/09/2020, 19:23
Ato Ordinatório
•13/05/2022, 19:25
Despacho
•31/07/2023, 22:34
Sentença
•28/11/2023, 20:33
Ato Ordinatório
•18/12/2023, 13:03
Relatório
•20/02/2024, 22:41
Ementa
•11/03/2024, 13:43
Relatório e Voto
•11/03/2024, 13:43
Decisão
•11/06/2024, 11:44
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 16:16