5491408-37.2020.8.09.0181

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Quirinópolis - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MIKAEL AGUILA SOUZA CARVALHO

Reu

CARLOS PEREIRA MACEDO

NAO_VINCULADOS

BRUCE SILVA ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - ACUSADO

13/02/2025, 13:37

CERTIDÃO DE UHD

13/02/2025, 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIKAEL AGUILA SOUZA CARVALHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/02/2025, 12:10

Por LUIZA PRATA NEIVA FONSECA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (23/01/2025 13:47:47))

25/01/2025, 14:03

Novo responsável: BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS

23/01/2025, 13:51

On-line para Quirinópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 23/01/2025 13:47:47)

23/01/2025, 13:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

23/01/2025, 13:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIKAEL AGUILA SOUZA CARVALHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

23/01/2025, 13:47

CERTIDAONovo responsável: GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH

17/01/2025, 16:55

P/ DECISÃO

16/01/2025, 15:40

Novo responsável: BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS

16/01/2025, 15:32

Realizada sem Sentença - 11/12/2024 14:30

11/12/2024, 18:11

Envio de Mídia Gravada em 11/12/2024 - 14:30 - AIJ - audiência de instrução e julgamento

11/12/2024, 18:10

CERTIDÃO COMUM TROCA DE RESPONSÁVELNovo responsável: GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH

11/12/2024, 18:09

Documentos

Despacho

•26/10/2020, 08:42

Despacho

•13/04/2021, 14:50

Despacho

•25/10/2021, 20:40

Despacho

•20/11/2021, 10:15

Despacho

•19/04/2022, 20:29

Despacho

•12/08/2022, 17:54

Despacho

•27/09/2022, 16:00

Despacho

•16/12/2022, 09:34

Despacho

•14/02/2023, 11:00

Decisão

•15/05/2023, 11:54

Despacho

•15/09/2023, 13:04

Decisão

•06/02/2024, 13:36

Decisão

•08/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:57

Sentença

•23/01/2025, 13:47