5644546-45.2023.8.09.0043

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Firminópolis - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

GUSTAVO HENRIQUE ALVES SILVA

Reu

WENDEL ALVES DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

JOAO BATISTA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/03/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 16:32

Transitado em Julgado

10/03/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FirminópolisProcesso: 5644546-45.2023.8.09.0043Polo Ativo: GOVERNO DO ESTADO DE GOIASPolo Passivo: GUSTAVO HENRIQUE ALVES SILVASENTENÇA Dispenso o relatório. Decido.Perlustrando os autos, verifico que houve efetivamente o cumprimento da proposta de transação penal nos termos propostos pelo Ministério Público, o que enseja a prolaç&atild

14/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

13/02/2025, 12:54

Intimação Lida

13/02/2025, 12:32

Intimação Efetivada

13/02/2025, 12:30

Intimação Expedida

13/02/2025, 12:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

13/02/2025, 09:55

Juntada de Documento

29/01/2025, 16:37

Autos Conclusos

28/01/2025, 18:58

Juntada -> Petição

28/01/2025, 17:18

Intimação Lida

28/01/2025, 16:36

Intimação Expedida

28/01/2025, 15:53

Juntada de Documento

28/01/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•21/10/2023, 00:34

Termo de Audiência

•21/11/2023, 14:46

Despacho

•13/02/2024, 15:06

Termo de Audiência

•03/04/2024, 18:15

Sentença

•13/02/2025, 09:55