0327360-80.2015.8.09.0195

Ação Civil de Improbidade AdministrativaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Montividiu - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MUNICIPIO DE MONTIVIDIU

Autor

PHELIPE FOSCHIERA DE SOUSA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/05/2025, 18:44

Recebimento Pelo Arquivo

13/05/2025, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Recebimento Pelo Arquivo (CNJ:977) - )

13/05/2025, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU (Referente à Mov. Recebimento Pelo Arquivo (CNJ:977) - )

13/05/2025, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PHELIPE FOSCHIERA DE SOUSA RIBEIRO (Referente à Mov. Recebimento Pelo Arquivo (CNJ:977) - )

13/05/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO

14/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

13/02/2025, 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

13/02/2025, 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

13/02/2025, 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PHELIPE FOSCHIERA DE SOUSA RIBEIRO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

13/02/2025, 12:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/12/2024 15:40:40)

12/12/2024, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/12/2024 15:40:40)

12/12/2024, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PHELIPE FOSCHIERA DE SOUSA RIBEIRO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/12/2024 15:40:40)

12/12/2024, 11:24

Ofício Comunicatório

11/12/2024, 15:40

Autos Conclusos

21/11/2024, 22:37

Documentos

Decisão

•17/11/2021, 19:56

Decisão

•03/07/2023, 09:26

Decisão

•08/08/2024, 14:22

Decisão

•13/09/2024, 20:57

Decisão

•11/12/2024, 15:27

Decisão

•13/02/2025, 12:45