6162099-08.2024.8.09.0045

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Formosa - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

FRANCISCO RIBEIRO ATAYDES JUNIOR PHILIPPSEN

Reu

KENEDY ALVES DOS SANTOS

CPF 731.***.***-15

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO MARIANO MACHADO DE DEUS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR BARROS HONORATO

OAB/GO 61233•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/06/2025, 22:58

Juntada de Documento

03/06/2025, 22:41

Para Formosa - 16º Batalhão da Polícia Militar

28/05/2025, 22:32

Alvará Expedido

28/05/2025, 11:52

Certidão de Transito em Julgado

15/05/2025, 05:06

Por PAULA MORAES DE MATOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (28/04/2025 13:43:10))

29/04/2025, 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCISCO RIBEIRO ATAYDES JUNIOR PHILIPPSEN - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

28/04/2025, 13:43

On-line para Formosa - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

28/04/2025, 13:43

P/ SENTENÇA

23/04/2025, 01:26

NOTA FISCAL DO BEM APREENDIDO

16/04/2025, 00:32

Juntada -> Petição

15/04/2025, 22:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/03/2025 08:06:14))

21/03/2025, 03:01

On-line para Formosa - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/03/2025 08:06:14)

11/03/2025, 08:06

Vista ao MP

11/03/2025, 08:06

Petição Informando Pgto Integral e Reiterando Pedido de Restituição

10/03/2025, 10:58

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 12:59

Despacho

•24/02/2025, 17:31

Sentença

•28/04/2025, 13:43