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5018746-15.2025.8.09.0069

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 64.000,00
Orgao julgador
Turma de Uniformização
Partes do Processo
JANAINA FRANCO BERNARDO BRITO
CPF 868.***.***-91
Autor
MUNICIPIO DE ABADIA DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-19
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO SILVA DE MENDONÇA
OAB/GO 42501Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

19/12/2025, 19:30

Autos Conclusos

18/12/2025, 18:44

Intimação Efetivada

10/12/2025, 15:42

Intimação Lida

10/12/2025, 15:41

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

10/12/2025, 15:40

Juntada -> Petição -> Parecer

10/12/2025, 15:34

Intimação Expedida

10/12/2025, 15:34

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/12/2025, 08:00

Autos Devolvidos da Instância Superior

10/12/2025, 08:00

Transitado em Julgado

10/12/2025, 08:00

Transitado em Julgado

05/12/2025, 08:41

Intimação Efetivada

11/11/2025, 10:28

Intimação Lida

11/11/2025, 09:59

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

11/11/2025, 09:35

Intimação Expedida

11/11/2025, 09:35
Documentos
Despacho
20/01/2025, 15:07
Decisão
24/01/2025, 12:38
Despacho
28/01/2025, 09:05
Despacho
13/02/2025, 12:58
Sentença
09/05/2025, 10:45
Decisão
22/05/2025, 15:23
Despacho
01/08/2025, 18:47
Relatório e Voto
29/08/2025, 10:20
Ementa
29/08/2025, 10:20
Decisão
02/10/2025, 10:50
Decisão Monocrática
11/11/2025, 09:35
Decisão
19/12/2025, 19:30