5960127-12.2024.8.09.0166

Execução de Título ExtrajudicialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Montes Claros de Goias - Vara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUIZ HUMBERTO SOUZA FRANCO

CPF 436.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE MORAIS

OAB/GO 9458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/08/2025, 15:01

Juntada de Documento

27/08/2025, 15:01

Processo Desarquivado

27/08/2025, 15:00

Intimação Não Efetivada

17/07/2025, 00:49

Certidão Expedida

31/05/2025, 20:48

Intimação Expedida

30/05/2025, 23:31

Juntada -> Petição

29/05/2025, 14:19

Processo Arquivado

27/05/2025, 09:21

Processo Desarquivado

27/05/2025, 09:17

Cálculo de Custas

16/05/2025, 14:38

Intimação Efetivada

16/05/2025, 14:38

Processo Arquivado

29/04/2025, 18:15

Certidão Expedida

29/04/2025, 18:15

Intimação Lida

24/02/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Montes Claros de Goiás- Cartório Cível - Processo n: 5960127-12.2024.8.09.0166Demandante: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaDemandado(a): Luiz Humberto Souza Franco SENTENÇA A parte autora supraindicada propôs a presente ação em face da parte r

24/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 09:56

Sentença

•13/02/2025, 13:16