5735556-33.2024.8.09.0142

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 29.495,66

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARCELO MATOS PINTO

CPF 547.***.***-15

Autor

ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS

CPF 012.***.***-59

Autor

MAIKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/03/2026, 11:48

Intimação Efetivada

03/03/2026, 14:16

Intimação Efetivada

03/03/2026, 14:16

Certidão Expedida

03/03/2026, 14:01

Intimação Expedida

03/03/2026, 13:59

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

03/03/2026, 13:57

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/02/2026, 15:57

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

27/02/2026, 11:58

Intimação Efetivada

03/02/2026, 11:22

Intimação Efetivada

03/02/2026, 11:22

Intimação Expedida

03/02/2026, 11:17

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/01/2026, 10:36

Autos Conclusos

01/12/2025, 08:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/11/2025, 10:39

Intimação Efetivada

30/10/2025, 11:20

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 13:43

Decisão

•26/08/2024, 14:58

Despacho

•26/11/2024, 17:49

Despacho

•13/02/2025, 13:18

Decisão

•20/05/2025, 16:17

Decisão Monocrática

•12/07/2025, 20:15

Despacho

•29/08/2025, 16:31

Relatório

•17/09/2025, 08:21

Ementa

•29/09/2025, 11:13

Relatório e Voto

•29/09/2025, 11:13

Decisão

•30/01/2026, 10:36