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5084444-56.2024.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 48.389,90
Orgao julgador
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
ABC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-70
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação Efetivada
05/05/2026, 19:11Intimação Expedida
05/05/2026, 18:34Intimação Lida
04/05/2026, 03:12Requisição de Pequeno Valor Expedida
24/04/2026, 20:29Intimação Efetivada
23/04/2026, 19:01Despacho -> Mero Expediente
23/04/2026, 18:53Intimação Expedida
23/04/2026, 18:53Autos Conclusos
15/04/2026, 15:40Certidão Expedida
13/04/2026, 13:41Diligência Concluída Processo Devolvido
13/04/2026, 13:41Juntada de Documento
18/03/2026, 17:11Juntada -> Petição
06/03/2026, 16:27Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
25/09/2025, 16:57Precatório Enviado ao Tribunal
25/09/2025, 15:27Certidão Expedida
25/09/2025, 13:44Documentos
Decisão
•14/02/2024, 15:03
Sentença
•17/04/2024, 15:40
Decisão
•29/05/2024, 16:31
Decisão
•01/07/2024, 13:49
Decisão Monocrática
•18/07/2024, 14:51
Despacho
•13/02/2025, 13:12
Ementa
•10/03/2025, 11:55
Relatório e Voto
•10/03/2025, 11:55
Decisão
•23/05/2025, 15:33
Despacho
•23/04/2026, 18:53