5345777-56.2023.8.09.0149

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.759,33

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GOIANIA ENXOVAIS LTDAME

CNPJ 28.***.***.0001-93

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Intimação Expedida (15/04/2025 14:30:49))

25/04/2025, 03:04

Intime -se as partes retrorno dos autos da instância superior.

15/04/2025, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiania Enxovais Ltdame (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

15/04/2025, 14:30

On-line para Adv(s). de GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

15/04/2025, 14:30

Transitado em Julgado

15/04/2025, 09:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 09:02

Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/03/2025 09:01:54))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS-DIFAL. EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL. TEMA 1284 EM REPERCUSSÃO GERAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA Nº 78 DO TJGO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. ADI Nº 5323777-24. MODULAÇÃO DE EFEITOS. PRESERVAÇÃO DAS AÇÕES AJUIZADAS ATÉ

14/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 09:01:54)

13/03/2025, 09:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiania Enxovais Ltdame (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 09:01:54)

13/03/2025, 09:05

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:01

Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/02/2025 13:12:42))

24/02/2025, 03:13

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Gabinete - JUIZ 2 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Acrescento que, para sustentaçã

14/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

13/02/2025, 13:12

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 15:48

Decisão

•30/10/2023, 10:39

Sentença

•25/02/2024, 18:00

Despacho

•04/04/2024, 17:57

Decisão

•08/05/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:54

Despacho

•12/06/2024, 00:51

Decisão

•22/06/2024, 09:05

Decisão

•25/11/2024, 16:21

Despacho

•13/02/2025, 13:12

Ementa

•10/03/2025, 11:55

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:30