5054024-68.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 53.201,02

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PEROLA ROSA -INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

06/05/2026, 15:20

Intimação Lida

27/04/2026, 03:17

Intimação Efetivada

16/04/2026, 03:30

Intimação Expedida

16/04/2026, 03:29

Intimação Expedida

16/04/2026, 03:29

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 13:37

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 13:37

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/08/2025, 17:44

Juntada -> Petição

27/08/2025, 08:03

Intimação Lida

21/08/2025, 03:05

Certidão Expedida

11/08/2025, 10:43

Intimação Expedida

11/08/2025, 10:43

Juntada -> Petição

07/08/2025, 15:58

Cálculo de Tributos

07/08/2025, 15:32

Remetido o Processo

06/08/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 15:21

Decisão

•08/02/2024, 15:18

Sentença

•12/04/2024, 19:07

Decisão

•26/04/2024, 17:30

Decisão

•29/05/2024, 17:57

Despacho

•13/02/2025, 13:13

Ementa

•10/03/2025, 11:55

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:55

Decisão

•10/07/2025, 15:32