5919468-15.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.696,26

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

WANDER LEONEL DE OLIVEIRA FILHO

CPF 786.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE

OAB/GO 54162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

28/04/2025, 18:27

Processo Arquivado

28/04/2025, 18:27

Transitado em Julgado

15/04/2025, 09:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 09:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/03/2025 09:08:31))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA DOS DEPÓSITOS DE FGTS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI Nº 20.918/2020. VALIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO POR UNANIMIDADE. DECISÃO REFORMADA.CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto contra a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais para decla

14/03/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

13/03/2025, 09:09

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 09:08:31)

13/03/2025, 09:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wander Leonel de Oliveira Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 09:08:31)

13/03/2025, 09:08

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (13/02/2025 13:13:26))

24/02/2025, 03:13

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Gabinete - JUIZ 2 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Acrescento que, para sustentaçã

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wander Leonel de Oliveira Filho (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

13/02/2025, 13:13

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

13/02/2025, 13:13

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 15:56

Decisão

•13/10/2024, 18:30

Sentença

•17/10/2024, 04:11

Decisão

•12/11/2024, 14:53

Decisão

•25/11/2024, 14:40

Decisão Monocrática

•04/12/2024, 14:56

Despacho

•13/02/2025, 13:13

Ementa

•10/03/2025, 11:55

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:55