5532915-76.2023.8.09.0082

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANTONIO BEJAS GONCALVES

CPF 065.***.***-49

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/02/2025 13:31:27))

24/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/02/2025 13:31:27)

13/02/2025, 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Bejas Gonçalves (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/02/2025, 13:31

Intimação das partes do retorno dos Autos.

13/02/2025, 13:31

TRÂNSITO EM JULGADO

12/02/2025, 18:15

Processo baixado à origem/devolvido

12/02/2025, 18:15

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/11/2024 09:21:28))

29/11/2024, 03:01

Publicação da Intimação - DJE n° 4079 em 22/11/2024

22/11/2024, 06:28

Por Villis Marra Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/11/2024 09:21:28))

21/11/2024, 13:37

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/11/2024 09:21:28)

19/11/2024, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antônio Bejas Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/11/2024 09:21:28)

19/11/2024, 17:08

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/11/2024 09:21:28)

19/11/2024, 17:08

(Sessão do dia 18/11/2024 10:00)

19/11/2024, 09:21

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (30/10/2024 16:50:36))

11/11/2024, 03:03

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 17:28

Decisão

•08/11/2023, 10:28

Decisão

•06/12/2023, 22:43

Decisão

•12/03/2024, 14:30

Sentença

•12/03/2024, 19:29

Decisão

•08/04/2024, 12:12

Decisão

•09/04/2024, 14:46

Despacho

•06/08/2024, 16:15

Ementa

•18/11/2024, 15:14

Relatório e Voto

•18/11/2024, 15:14