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6078007-05.2024.8.09.0011
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
RICARDO JOSE DE SOUZA
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA
WESLEY MATIAS DA SILVA
ANDERSON SILVA DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
25/02/2025, 15:27Arquivamento
25/02/2025, 15:26Transitado em Julgado
25/02/2025, 15:24Código de Acesso
24/02/2025, 13:21envio do alvara judicial para destinação
24/02/2025, 11:56Envio do ofício n.º 451584232 / 2025, mov. 41, p/ APAMAH
21/02/2025, 14:14Ofício(s) Expedido(s)
21/02/2025, 14:11Alvará Expedido
21/02/2025, 11:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara criminal Autos n°: 6078007-05.2024.8.09.0011 Servirá esta sentença servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Tra
14/02/2025, 00:00Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (13/02/2025 13:42:14))
13/02/2025, 14:35Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/02/2025, 13:42Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RICARDO JOSE DE SOUZA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
13/02/2025, 13:42On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
13/02/2025, 13:42P/ DECISÃO
11/02/2025, 13:08Homologação ANPP
11/02/2025, 13:06Documentos
Termo de Audiência
•06/12/2024, 15:28
Sentença
•13/02/2025, 13:42