5035099-13.2025.8.09.0011

Cumprimento Provisorio De Sentenca De Acoes ColetivasAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.859,31

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

RAFAEL HANA MIRANDA FREITAS

CPF 728.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 44862•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/09/2025, 12:26

Transitado em Julgado

26/09/2025, 12:26

Intimação Efetivada

01/09/2025, 23:04

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 19:09

Intimação Expedida

01/09/2025, 19:09

Certidão Expedida

29/08/2025, 17:15

Término da Suspensão do Processo

29/08/2025, 17:15

Autos Conclusos

29/08/2025, 17:15

Juntada -> Petição

16/06/2025, 10:16

Juntada -> Petição

28/04/2025, 07:47

Juntada -> Petição

17/04/2025, 10:01

Juntada -> Petição

27/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprime

14/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2025, 13:45

Intimação Efetivada

13/02/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 16:17

Sentença

•01/09/2025, 19:09