5842902-92.2024.8.09.0158

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 46.300,83

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

SUPERMERCADO RENDE MAIS - ERELI ME

CNPJ 13.***.***.0001-11

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DOS SANTOS CAMARGO

OAB/GO 39437•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

28/04/2026, 14:00

Certidão - Embargos de Declaração autuado

28/04/2026, 13:50

Intimação Expedida

28/04/2026, 13:50

Recurso Inserido

28/04/2026, 13:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/04/2026, 08:25

Intimação Lida

27/04/2026, 03:06

Intimação Lida

22/04/2026, 03:20

Intimação Efetivada

17/04/2026, 10:51

Intimação Expedida

17/04/2026, 10:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

17/04/2026, 09:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/04/2026, 09:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/04/2026, 11:53

Intimação Efetivada

08/04/2026, 11:40

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/04/2026, 11:30

Intimação Expedida

08/04/2026, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:03

Decisão

•05/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:13

Sentença

•29/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:41

Decisão

•26/06/2025, 17:47

Decisão

•31/07/2025, 18:46

Despacho

•22/09/2025, 09:09

Relatório e Voto

•01/10/2025, 15:48

Ementa

•01/10/2025, 15:48

Decisão Monocrática

•22/01/2026, 12:22

Despacho

•08/04/2026, 11:29

Relatório e Voto

•14/04/2026, 10:01

Ementa

•14/04/2026, 10:01