5858868-62.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.911,88

Orgao julgador

Turma de Uniformização

Partes do Processo

IRACY GOMES PEREIRA DE SOUSA

CPF 269.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

25/03/2025, 18:42

Processo Arquivado

25/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado

20/03/2025, 14:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2025, 14:11

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível)

13/03/2025, 13:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (13/02/2025 14:02:41))

24/02/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO

14/02/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

13/02/2025, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iracy Gomes Pereira De Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (CNJ:235) - )

13/02/2025, 14:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (CNJ:235) - )

13/02/2025, 14:02

P/ O RELATOR

07/11/2024, 13:34

TUJ

07/11/2024, 11:46

Turma de Uniformização (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

07/11/2024, 11:46

Em Branco p/ Estado de Goiás

07/11/2024, 11:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/09/2024 15:15:04))

10/10/2024, 03:00

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 18:50

Decisão

•26/02/2024, 14:03

Sentença

•12/04/2024, 08:32

Decisão

•16/05/2024, 20:02

Despacho

•10/06/2024, 16:56

Despacho

•26/06/2024, 16:51

Decisão

•05/07/2024, 16:17

Despacho

•26/08/2024, 14:23

Relatório e Voto

•11/09/2024, 09:16

Decisão

•13/02/2025, 14:02