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5561492-31.2021.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.504.633,20
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-52
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAROLLINE ALENCAR MOREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.
07/04/2026, 13:16Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
07/04/2026, 12:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/04/2026, 09:39Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/04/2026, 09:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 01:29Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
31/03/2026, 19:00Determinada a distribuição do feito
31/03/2026, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
12/03/2026, 14:43Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/03/2026, 14:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
27/02/2026, 14:23Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•31/03/2026, 19:00