5731704-80.2024.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

KASSIA COELHO DOS SANTOS REZENDE

VITIMA

HOREMSEB REZENDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/02/2025, 16:25

Cadastro BNMP - MPU (RJI: 256195009-21)

26/02/2025, 16:25

Por Guilherme Vinicius Barbosa Alves (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva (11/02/2025 12:42:29))

14/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Prorroga��o de Medida Protetiva (CNJ:14733)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Fa

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Horemseb Rezende - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 11/02/2025 12:42:29)

13/02/2025, 14:17

Comprovante de envio de ofício - Patrulha Maria da Penha

13/02/2025, 14:15

Patrulha Maria da Penha

13/02/2025, 14:13

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogação de Medida Protetiva - 11/02/2025 12:42:29)

13/02/2025, 14:12

Autos Conclusos

10/02/2025, 17:42

Processo baixado à origem/devolvido

10/02/2025, 17:35

Certidão de Trânsito em Julgado

10/02/2025, 17:34

ANO XVII - EDIÇÃO Nº 4093 - SEÇÃO I, Publicação: quinta-feira, 12/12/2024

10/02/2025, 17:16

Por Fabiano de Sousa Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/12/2024 17:10:26))

12/12/2024, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Horemseb Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/12/2024 17:10:26)

10/12/2024, 17:31

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/12/2024 17:10:26)

10/12/2024, 17:31

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 08:46

Despacho

•31/07/2024, 14:52

Decisão

•06/08/2024, 14:22

Despacho

•22/08/2024, 15:22

Despacho

•22/08/2024, 18:29

Decisão

•02/09/2024, 16:22

Decisão

•04/10/2024, 14:53

Despacho

•04/10/2024, 20:14

Despacho

•21/11/2024, 20:06

Ementa

•10/12/2024, 14:01

Relatório e Voto

•10/12/2024, 14:01

Decisão

•11/02/2025, 12:42