6141863-50.2024.8.09.0137

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - 1º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SAUDE PUBLICA

VITIMA

FERNANDO DE MELO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

25/09/2025, 20:35

Intimação Efetivada

23/09/2025, 18:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

23/09/2025, 18:16

Intimação Expedida

23/09/2025, 18:16

Mudança de Assunto Processual

22/09/2025, 19:16

Certidão Expedida

14/08/2025, 15:10

Autos Conclusos

14/08/2025, 15:10

Intimação Lida

14/02/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de

14/02/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

13/02/2025, 16:46

Intimação Expedida

13/02/2025, 14:12

Intimação Efetivada

13/02/2025, 14:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

13/02/2025, 14:12

Audiência Preliminar

12/02/2025, 13:05

Autos Conclusos

12/02/2025, 13:04

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 14:12

Sentença

•23/09/2025, 18:16