5107243-50.2024.8.09.0033

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ceres - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ARIANY FERREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/03/2025, 12:52

Transitado em Julgado

05/03/2025, 14:14

Por Pedro Furtado Schmitt Corrêa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (12/02/2025 21:38:07))

14/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo n.: 5107243-50.2024.8.09.0033 DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado em face de Ariany Ferreira de Souza, imputando-lhe a prática de conduta tipificada no artigo 28, "caput" da Lei n.º 11.343/2006, em razão do uso pessoal de substância entorpecente (maconha).Certidão de Antecedentes Criminais juntada no evento n.º 03.No evento n.

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARIANY FERREIRA DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 12/02/2025 21:38:07)

13/02/2025, 14:24

On-line para Ceres - Promotoria dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 12/02/2025 21:38:07)

13/02/2025, 14:24

Autos Conclusos

16/01/2025, 09:58

Juntada -> Petição

16/01/2025, 09:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/11/2024 14:39:53))

02/12/2024, 03:02

Vista Ministério Público

21/11/2024, 14:39

On-line para Ceres - Promotoria dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/11/2024, 14:39

Manifestação - Ariany

21/11/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação Autor(a) do Fato

14/11/2024, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARIANY FERREIRA DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/11/2024, 12:51

Ofício - CREAS - Informando não cumprimento da medida

14/11/2024, 12:49

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•24/04/2024, 18:47

Decisão

•12/02/2025, 21:38