5698448-49.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.632,38

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA

CPF 768.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MAYARA RIBEIRO

OAB/GO 65945•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

08/05/2026, 11:27

Certidão Expedida

17/03/2026, 15:50

Intimação Lida

09/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

26/02/2026, 21:10

Intimação Expedida

26/02/2026, 21:02

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/02/2026, 10:53

Certidão de Encaminhamento de Processo

13/03/2025, 14:21

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/03/2025, 14:21

Certidão Expedida

13/03/2025, 14:20

Intimação Lida

24/02/2025, 03:10

Juntada -> Petição

14/02/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"f

14/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 14:31

Intimação Efetivada

13/02/2025, 14:31

Intimação Expedida

13/02/2025, 14:31

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 16:07

Despacho

•31/07/2024, 19:00

Sentença

•02/08/2024, 22:17

Decisão

•13/02/2025, 14:31