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5949416-02.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 48.458,56
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MAISA ALVES DE MESQUITA GONCALVES
CPF 015.***.***-20
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

17/06/2025, 14:39

Processo Arquivado

17/06/2025, 14:39

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

17/06/2025, 14:39

Transitado em Julgado

12/06/2025, 07:08

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/06/2025, 07:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (11/05/2025 22:22:34))

21/05/2025, 03:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

11/05/2025, 22:22

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (CNJ:235) - )

11/05/2025, 22:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maisa Alves De Mesquita Goncalves (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (CNJ:235) - )

11/05/2025, 22:22

P/ O PRESIDENTE

31/03/2025, 15:29

Prazo em branco para apresentar contrarrazões

31/03/2025, 15:28

Para o Presidente da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

31/03/2025, 14:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/02/2025 13:03:04))

07/03/2025, 03:02

Apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário

25/02/2025, 13:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/02/2025, 13:03
Documentos
Decisão
•10/10/2024, 14:58
Sentença
•17/10/2024, 21:10
Decisão
•12/11/2024, 13:39
Decisão
•26/11/2024, 11:13
Decisão Monocrática
•13/02/2025, 14:37
Decisão Monocrática
•11/05/2025, 22:22