5032600-24.2024.8.09.0033

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ceres - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/05/2025, 11:45

Certidão Expedida

05/05/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo n.: 5032600-24.2024.8.09.0033Vítima: GRASIELE CESARIO SILVA DECISÃOCompulsando os autos, verifica-se que a guia de execução penal definitiva foi devidamente protocolada, sob o nº 7000006-86.2025.8.09.0032. Assim, o pleito formulado no evento 75, referente ao parcelamento da multa pecuniária, ainda que possível, não é de competência deste juízo, uma vez que se trata de medida que deve ser requerida no âmbito da execução da pena. Diante disso, INDEFIRO o pedido do evento nº 75, por falta de competência deste juízo para sua apreciação.Na ausência de requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intime-se. Cumpra-se.Ceres, datada eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)AST

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 14:16

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 13:54

Mandado Cumprido

30/03/2025, 22:10

Autos Conclusos

28/03/2025, 15:33

Juntada -> Petição

28/03/2025, 09:03

Intimação Lida

28/03/2025, 09:02

Intimação Expedida

21/03/2025, 20:38

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 17:34

Autos Conclusos

13/03/2025, 10:52

Juntada -> Petição

13/03/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 20:53

Termo de Audiência

•29/02/2024, 18:20

Despacho

•04/06/2024, 22:26

Termo de Audiência

•29/07/2024, 16:29

Sentença

•22/11/2024, 14:54

Despacho

•21/03/2025, 17:34

Decisão

•04/04/2025, 13:54